O que é o ITCMD? O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens por herança (falecimento) ou doação em vida.
Alíquotas progressivas: Muitos estados adotam alíquotas progressivas, variando de 2% a 8% (teto constitucional). A tendência é de aumento, com estados como São Paulo já aprovando alíquotas progressivas de até 8%.
Exemplos de alíquotas por estado:- São Paulo: 4% (fixa, com projeto para até 8% progressiva)
- Rio de Janeiro: 4% a 8% (progressiva)
- Minas Gerais: 5% (fixa)
- Bahia: 3,5% a 8% (progressiva)
- Paraná: 4% (fixa)
Isenções comuns:- Bens de pequeno valor (varia por estado, geralmente até 2.500 UFESPs em SP)
- Imóvel residencial de até determinado valor para herdeiro que não possua outro imóvel
- Doações para entidades sem fins lucrativos em alguns estados
Prazo de pagamento: No caso de herança, geralmente 180 dias a partir do óbito (com possibilidade de prorrogação). Multas e juros incidem após o vencimento.