DIFAL 2026: O que é, Como Calcular e Quem Paga

O que é DIFAL?

O DIFAL (Diferencial de Alíquota) é a diferença entre a alíquota interna do ICMS no estado de destino e a alíquota interestadual. Foi criado para equilibrar a arrecadação entre estados nas vendas para consumidor final de outro estado.

Quando o DIFAL é Cobrado?

O DIFAL incide nas seguintes situações:

Vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte (pessoa física ou empresa que não recolhe ICMS)

Operações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que adquire para uso/consumo

Quem Paga o DIFAL?

Como Calcular o DIFAL

Fórmula Simplificada

DIFAL = Base de Cálculo × (Alíquota Interna Destino - Alíquota Interestadual)

Fórmula com Base Dupla (cálculo "por dentro")

Alguns estados exigem o cálculo "por dentro":

Base DIFAL = Valor da operação ÷ (1 - Alíquota Interna Destino)

DIFAL = (Base DIFAL × Alíquota Interna Destino) - (Valor da operação × Alíquota Interestadual)

Exemplo Prático

Venda de produto de R$ 1.000 de SP para BA (consumidor final):

Fórmula simplificada:

Alíquota interestadual (SP→BA): 7%

Alíquota interna BA: 20,5%

DIFAL = R$ 1.000 × (20,5% - 7%) = R$ 135,00

Alíquotas Interestaduais de Referência

DIFAL e o Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional também devem recolher o DIFAL em vendas interestaduais para consumidor final. Porém, o STF garantiu que o remetente não pode ser cobrado se for optante do Simples (em algumas situações há discussão judicial).

Consulte seu contador para verificar a situação atual da sua empresa.

Isenções e Exceções

Livros, jornais e periódicos (imunidade)

Operações internas (mesmo estado — não tem DIFAL)

Alguns medicamentos e alimentos essenciais

Operações amparadas por convênios ICMS

Obrigações Acessórias

O remetente deve:

Emitir nota fiscal com destaque do DIFAL

Preencher a GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

Recolher antes do envio da mercadoria ou conforme prazo do estado

Use a calculadora de DIFAL para calcular automaticamente o valor!