Impostos8 min08 de fevereiro de 2026
MEI: Quando Declarar IR e o que Fazer ao Ultrapassar o Limite
Descubra quando o MEI precisa declarar Imposto de Renda como pessoa física, o que acontece ao ultrapassar R$ 81.000 e como se desenquadrar.
MEI Precisa Declarar Imposto de Renda?
Como pessoa jurídica, o MEI entrega a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) até 31 de maio.
Como pessoa física, o MEI pode ou não precisar declarar o IRPF, dependendo da renda.
Quando o MEI Declara IRPF?
O MEI pessoa física deve declarar se:
Como Calcular a Renda Tributável do MEI
O MEI tem uma parcela de isenção sobre o faturamento:
| Atividade | % Isento | % Tributável |
|---|---|---|
| Comércio/Indústria | 8% | 92% |
| Transporte de passageiros | 16% | 84% |
| Serviços | 32% | 68% |
Exemplo — MEI Prestador de Serviços
Faturamento anual: R$ 81.000
Despesas comprovadas: R$ 20.000
Como R$ 35.080 > R$ 33.888, deve declarar o IRPF.
O que Acontece ao Ultrapassar R$ 81.000?
Até 20% de Excesso (até R$ 97.200)
Mais de 20% de Excesso (acima de R$ 97.200)
Como se Desenquadrar do MEI
Passo a Passo
Documentação necessária
Custos ao Sair do MEI
| Item | MEI | ME (Simples Nacional) |
|---|---|---|
| Imposto mensal | R$ 81-86 fixo | 4% a 33% do faturamento |
| Contador | Não obrigatório | Obrigatório (~R$ 300-800/mês) |
| Funcionários | Até 1 | Sem limite |
| Faturamento | R$ 81.000/ano | R$ 4.800.000/ano |
Dicas Importantes
Use a calculadora de MEI e o simulador do Simples Nacional para comparar!